Diego Maturo
A aposentadoria por idade rural é um direito fundamental para os trabalhadores do campo, garantindo-lhes proteção previdenciária, mesmo em caso de ausência de contribuição. No entanto, a questão da descontinuidade na atividade rural tem gerado debates e interpretações divergentes. O Conceito de Período Descontínuo O período descontínuo refere-se ao intervalo temporal em que um trabalhador rural deixa a agricultura Leia mais… »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a importantíssima Súmula 577, que trata da possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado. Vamos analisar os principais pontos dessa súmula. O Contexto Provar o tempo de serviço rural é a parte mais desafiadora do produtor e do advogado. Muitos produtores, antes de formalizarem Leia mais… »
O reconhecimento do tempo de serviço é um tema relevante no âmbito previdenciário, especialmente quando se trata de menores de 14 anos que trabalharam antes da anotação em suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um entendimento que merece atenção e análise. O Caso em Questão Imagine a seguinte situação: um Leia mais… »
Introdução: O pequeno produtor rural brasileiro, que exerce sua função em economia familiar, possui direito ao benefício de auxílio-doença, uma garantia essencial para assegurar a proteção social daqueles que dedicam suas vidas ao trabalho no campo. Segurados Especiais Rurais: Quem são? Os segurados especiais rurais compreendem um grupo vital para o desenvolvimento do país, formado Leia mais… »
Quando nos deparamos com a situação delicada do falecimento de um ente querido, muitas questões surgem, incluindo a administração de seus bens. Durante o processo de inventário, a venda de bens do espólio pode ser uma medida necessária, seja para quitar dívidas, custos do próprio inventário ou até mesmo para evitar perdas significativas. Neste artigo, Leia mais… »
Documentos de Identificação: Carteira de Identidade (RG) Cadastro de Pessoa Física (CPF) Certidão de Nascimento ou Casamento Documentos que comprovem a atividade rural: Declaração de Atividade Rural: Declaração escrita assinada pelo próprio requerente, indicando o período de trabalho rural, localização, tipo de atividade e demais detalhes pertinentes. Documentos que comprovem o tempo de atividade rural: Leia mais… »
Quando se trata de aposentadoria rural, surgem muitas dúvidas sobre os documentos necessários para comprovar o tempo de contribuição e a atividade agrícola. Uma questão recorrente é se é possível utilizar documentos em nome de terceiros para garantir esse benefício tão importante. Vamos esclarecer essa situação de uma vez por todas. A resposta é SIM, Leia mais… »
Uma ótima notícia para os aposentados! Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o INSS deve calcular a aposentadoria considerando a soma dos salários de contribuição de cada trabalho. Isso significa que se você trabalhou em dois empregos diferentes ao longo de sua vida contributiva, o valor da sua aposentadoria será calculado com base Leia mais… »
ITCMD é a abreviatura utilizada para denominar o famigerado Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Natureza, que tanto incomoda os herdeiros daqueles que não fizeram o devido planejamento sucessório. Quando referente exclusivamente à Causa Mortis, costuma-se usar apenas ITCM, sem o D de Doação. O ITCM é o imposto que deverá ser Leia mais… »
Conheça o Inventariante Profissional.
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