Calculadora ITCMD

ITCMD é a abreviatura utilizada para denominar o famigerado Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Natureza, que tanto incomoda os herdeiros daqueles que não fizeram o devido planejamento sucessório. Quando referente exclusivamente à Causa Mortis, costuma-se usar apenas ITCM, sem o D de Doação. O ITCM é o imposto que deverá ser Leia mais… »

Atraso na Entrega de Imóvel – Direitos do Comprador

Embora seja um assunto corriqueiro, ainda existem inúmeras pessoas com dúvidas em relação aos direitos do comprador, no caso de atraso na entrega de imóvel adquirido na planta. Antes de conhecer os direitos, necessário saber quando se configura o atraso. Via de regra, o atraso que gera o direito à rescisão/resolução contratual (extinção do contrato Leia mais… »

Inventário, Prestação de Contas e Responsabilidade Civil do Inventariante

O inventariante é o responsável por administrar os bens dos sucessores (herdeiros e legatários) até o término da partilha. Ao contrário do que muitos pensam, o inventariante não é aquele que requer a abertura do inventário. O requerimento de inventário pode ser feito pelo sucessor, testamenteiro, cessionário dos sucessores (aquele que recebeu algum direito hereditário), Leia mais… »

Pensão por Morte aos Avós

O Superior Tribunal de Justiça concedeu, recentemente, benefício previdenciário de pensão por morte aos avós de um segurado falecido. Segundo a decisão, “no caso, há evidente particularidade, visto que os avós efetivamente desempenharam o papel substitutivo dos pais, compondo verdadeira unidade familiar, desde os dois anos do segurado falecido”. Assim, muito embora não façam parte Leia mais… »