Diego Maturo
A aposentadoria por idade rural é um direito fundamental para os trabalhadores do campo, garantindo-lhes proteção previdenciária, mesmo em caso de ausência de contribuição. No entanto, a questão da descontinuidade na atividade rural tem gerado debates e interpretações divergentes. O Conceito de Período Descontínuo O período descontínuo refere-se ao intervalo temporal em que um trabalhador rural deixa a agricultura Leia mais… »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a importantíssima Súmula 577, que trata da possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado. Vamos analisar os principais pontos dessa súmula. O Contexto Provar o tempo de serviço rural é a parte mais desafiadora do produtor e do advogado. Muitos produtores, antes de formalizarem Leia mais… »
O reconhecimento do tempo de serviço é um tema relevante no âmbito previdenciário, especialmente quando se trata de menores de 14 anos que trabalharam antes da anotação em suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um entendimento que merece atenção e análise. O Caso em Questão Imagine a seguinte situação: um Leia mais… »
Introdução: O pequeno produtor rural brasileiro, que exerce sua função em economia familiar, possui direito ao benefício de auxílio-doença, uma garantia essencial para assegurar a proteção social daqueles que dedicam suas vidas ao trabalho no campo. Segurados Especiais Rurais: Quem são? Os segurados especiais rurais compreendem um grupo vital para o desenvolvimento do país, formado Leia mais… »
Documentos de Identificação: Carteira de Identidade (RG) Cadastro de Pessoa Física (CPF) Certidão de Nascimento ou Casamento Documentos que comprovem a atividade rural: Declaração de Atividade Rural: Declaração escrita assinada pelo próprio requerente, indicando o período de trabalho rural, localização, tipo de atividade e demais detalhes pertinentes. Documentos que comprovem o tempo de atividade rural: Leia mais… »
Quando se trata de aposentadoria rural, surgem muitas dúvidas sobre os documentos necessários para comprovar o tempo de contribuição e a atividade agrícola. Uma questão recorrente é se é possível utilizar documentos em nome de terceiros para garantir esse benefício tão importante. Vamos esclarecer essa situação de uma vez por todas. A resposta é SIM, Leia mais… »
Uma ótima notícia para os aposentados! Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o INSS deve calcular a aposentadoria considerando a soma dos salários de contribuição de cada trabalho. Isso significa que se você trabalhou em dois empregos diferentes ao longo de sua vida contributiva, o valor da sua aposentadoria será calculado com base Leia mais… »
Como rotineiramente acontece com os professores e enfermeiros, por exemplo, alguns Segurados exerceram mais de uma atividade durante sua carreira e, por consequência, contribuíram em períodos CONCOMITANTES. Entretanto, ainda hoje, o INSS realiza uma metodologia de cálculo prejudicial aos Segurados que exerceram atividades concomitantes, reduzindo o valor do benefício previdenciário. Basicamente, o INSS separa as Leia mais… »
A Lei 13.183/15 previu uma forma de exclusão do Fator Previdenciário, dando como OPÇÃO ao segurado a “Regra 85/95”. Segundo a “Regra 85/95”, aquele que requerer aposentadoria por tempo de contribuição pode fazer jus a 100% do salário benefício, ou seja, sem a aplicação do Fator Previdenciário, caso sua idade somada ao tempo de contribuição Leia mais… »
No Estado do Rio de Janeiro, o servidor público civil e militar possui direito ao adicional por tempo de serviço, regulado pelas leis estaduais 1.522/89 e 1.608/90. LEI Nº 1522, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989. Art. 2º – O regime de adicional por tempo de serviço para todo o funcionalismo civil do Estado do Leia mais… »