DICA – Chega de Dúvidas Previdenciárias!        

  Ao receber a carta de concessão do benefício previdenciário do INSS, o aposentado e o pensionista ficam com as mesmas dúvidas: – Será que meu benefício está correto? – Por que o Fator Previdenciário reduziu tanto o valor? – É possível a exclusão do Fator Previdenciário? – Por que Fulano tinha o salário igual Leia mais… »

Revisão de Benefício Previdenciário – Atividades Concomitantes

Como rotineiramente acontece com os professores e enfermeiros, por exemplo, alguns Segurados exerceram mais de uma atividade durante sua carreira e, por consequência, contribuíram em períodos CONCOMITANTES. Entretanto, ainda hoje, o INSS realiza uma metodologia de cálculo prejudicial aos Segurados que exerceram atividades concomitantes, reduzindo o valor do benefício previdenciário. Basicamente, o INSS separa as Leia mais… »

Exclusão do Fator Previdenciário – Regra 85/95

A Lei 13.183/15 previu uma forma de exclusão do Fator Previdenciário, dando como OPÇÃO ao segurado a “Regra 85/95”. Segundo a “Regra 85/95”, aquele que requerer aposentadoria por tempo de contribuição pode fazer jus a 100% do salário benefício, ou seja, sem a aplicação do Fator Previdenciário, caso sua idade somada ao tempo de contribuição Leia mais… »

Adicional por Tempo de Serviço – Triênio – Rio de Janeiro

No Estado do Rio de Janeiro, o servidor público civil e militar possui direito ao adicional por tempo de serviço, regulado pelas leis estaduais 1.522/89 e 1.608/90. LEI Nº 1522, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989. Art. 2º – O regime de adicional por tempo de serviço para todo o funcionalismo civil do Estado do Leia mais… »

Regência de Classe – Revisão Direito Pessoal

Professores aposentados do Estado do Rio de Janeiro que tiverem incorporado em seus proventos o abono adicional de regência de classe instituído pelo art. 1º, do Decreto nº 20.229 de 14 de julho de 1994, podem ter direito à revisão dos valores recebidos. Isso porque o Estado do Rio de Janeiro vem pagando somente o Leia mais… »

Pensão por Morte aos Avós

O Superior Tribunal de Justiça concedeu, recentemente, benefício previdenciário de pensão por morte aos avós de um segurado falecido. Segundo a decisão, “no caso, há evidente particularidade, visto que os avós efetivamente desempenharam o papel substitutivo dos pais, compondo verdadeira unidade familiar, desde os dois anos do segurado falecido”. Assim, muito embora não façam parte Leia mais… »