O que é Inventariante?
Segundo o Código de Processo de Civil, o Inventariante é responsável por “administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem“, além de prestar contas em momento oportuno.
Cabe ao inventariante também adotar todas as medidas necessárias ao prosseguimento e conclusão do inventário. Esta função, de obter documentos, recolher impostos, providenciar registros e cumprir outras burocracias geralmente ficam a cargo do advogado do inventariante. Mas a de administrar os bens deixados pelo falecido costuma ser de responsabilidade do próprio Inventariante, sendo raramente acumulada pelo advogado.
Acontece que o CPC dispõe sobre uma “ordem preferencial” de nomeação de inventariante, iniciando pelo cônjuge, passando pelos herdeiros, podendo o juiz nomear inventariante judicial e até mesmo “pessoa estranha idônea“.
Raras vezes o Juiz nomeia alguém que não seja o cônjuge ou um dos herdeiros, afinal, geralmente um deles aceita o encargo de se tornar o inventariante, sendo quase obrigatório ao Juiz nomear um deles.
O problema é que nem sempre aquele que aceita o encargo de se tornar inventariante é o mais indicado a administrar o espólio. A aceitação se dá mais por ego ou por medo de que alguém destrua tudo aquilo conquistado pelo falecido(a).
Mas, adivinhem?! Quem costuma depredar o patrimônio é a própria pessoa que aceitou o encargo de inventariante.
E aqui começam as eternas brigas entre herdeiros. Uns acham que seriam mais capazes de administrar os bens, outros acabam achando que o inventariante está mal intencionado.
Poucos percebem que essa dilapidação não acontece por vontade do Inventariante. Trata-se de uma atitude involuntária, simplesmente decorrente de uma inaptidão para administrar bens. Afinal, gerenciar imóveis, investimentos, veículos, contas a pagar e, por vezes, pequenas empresas, não é para qualquer um. O responsável precisar ser dedicado, honesto e diligente.
É aqui que entra a figura do Inventariante Profissional.
O que é Inventariante Profissional?
O Inventariante Profissional é a pessoa física ou jurídica responsável por administrar os bens deixados à partilha.
Pode ser advogado, contador, engenheiro, administrador de empresas ou até mesmo uma pessoa de confiança da família.
Contratar um Inventariante Profissional significa delegar funções a um profissional, que cuidará do patrimônio a ser partilhado como se fosse seu, exercendo plenamente a função de inventariante.
Como contratar um Inventariante Profissional?
A contratação poderá ser direta ou indireta.
A contratação direta ocorre mediante concordância dos herdeiros, afinal, existe uma ordem preferencial a ser seguida pelo Juiz, o que significa dizer que, caso o cônjuge, por exemplo, queira nomear um inventariante alheio à ordem legal, facultará ao segundo na lista a oportunidade de se tronar Inventariante.
A segunda maneira seria mediante contratação indireta, o que acontece quando o próprio Inventariante delega a terceiros a função de administrar o espólio.
Neste caso, a responsabilidade continua do Inventariante herdeiro, que deverá requerer ao Juiz autorização para efetuar despesas correspondentes à contratação de um profissional.
Precauções Necessárias
Tanto na contratação direta quanto na indireta precisa haver cuidado.
Na contratação direta, os herdeiros podem (e devem) estipular limites como, por exemplo, quais bens poderão ser vendidos ou deverão ser disponibilizados à locação.
A indireta necessita ainda mais precaução, pois o próprio Inventariante é o responsável pela prestação de contas . (leia mais sobre prestação de contas)
Conclusão. Vantagens e Desvantagens.
A contratação de um Inventariante Profissional tem vantagens e desvantagens.
Quais são as vantagens de contratar um Inventariante Profissional?
- Ter um Profissional capacitado para gerir os bens;
- Encerrar conflitos entre os herdeiros, delegando a responsabilidade de gestão do patrimônio a terceiros;
- Otimização dos resultados;
- Transparência na prestação de contas;
- Capacidade de limitação dos poderes do Inventariante.
Quais são as desvantagens de contratar um Inventariante Profissional?
- A escolha do profissional deve ser cautelosa;
- Delimitação dos poderes e encargos do Inventariante Profissional.
A contratação de um Inventariante Profissional certamente trará benefícios ao espólio, angariando vantagens financeiras, otimizando a alienação de bens e prestação de contas e, possivelmente, encerrando desavenças entre herdeiros.
Por outro lado, precisa-se buscar profissionais capacitados e honestos, o que não é tão simples assim.
O ideal é que os herdeiros procurem entender e delimitar os encargos do Inventariante Profissional, atribuindo-o a função de administrar os bens, com objetivo principal de evitar a dilapidação patrimonial por inaptidão de administração de um dos herdeiros.
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