Regência de Classe – Revisão Direito Pessoal

Professores aposentados do Estado do Rio de Janeiro que tiverem incorporado em seus proventos o abono adicional de regência de classe instituído pelo art. 1º, do Decreto nº 20.229 de 14 de julho de 1994, podem ter direito à revisão dos valores recebidos. Isso porque o Estado do Rio de Janeiro vem pagando somente o Leia mais… »

Direitos dos Garçons

Em grande parte, os garçons desfrutam das mesmas garantias trabalhistas asseguradas às demais profissões. Porém, os direitos trabalhistas dos garçons possuem algumas peculiaridades, como a questão referente às gorjetas, que sempre gerou grande polêmica quanto à cobrança, ao repasse e aos reflexos nas verbas trabalhistas. GORJETA Contudo, desde a aprovação da chamada Lei da Gorjeta Leia mais… »