Pensão por Morte aos Avós

O Superior Tribunal de Justiça concedeu, recentemente, benefício previdenciário de pensão por morte aos avós de um segurado falecido. Segundo a decisão, “no caso, há evidente particularidade, visto que os avós efetivamente desempenharam o papel substitutivo dos pais, compondo verdadeira unidade familiar, desde os dois anos do segurado falecido”. Assim, muito embora não façam parte Leia mais… »

Novo prazo para cobrança do FGTS

Em decisão publicada no dia 19/02/2015, o Supremo Tribunal Federal alterou o entendimento sobre o prazo para cobrança judicial do FGTS, cuja regra geral era de 30 (trinta) anos. Antes, o trabalhador empregado tinha o prazo de 30 (trinta) anos para cobrar o pagamento das parcelas do FGTS inadimplidas. Após a extinção do contrato de trabalho, Leia mais… »