Diego Maturo
A aposentadoria por idade rural é um direito fundamental para os trabalhadores do campo, garantindo-lhes proteção previdenciária, mesmo em caso de ausência de contribuição. No entanto, a questão da descontinuidade na atividade rural tem gerado debates e interpretações divergentes. O Conceito de Período Descontínuo O período descontínuo refere-se ao intervalo temporal em que um trabalhador rural deixa a agricultura Leia mais… »
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a importantíssima Súmula 577, que trata da possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado. Vamos analisar os principais pontos dessa súmula. O Contexto Provar o tempo de serviço rural é a parte mais desafiadora do produtor e do advogado. Muitos produtores, antes de formalizarem Leia mais… »
O reconhecimento do tempo de serviço é um tema relevante no âmbito previdenciário, especialmente quando se trata de menores de 14 anos que trabalharam antes da anotação em suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um entendimento que merece atenção e análise. O Caso em Questão Imagine a seguinte situação: um Leia mais… »
Introdução: O pequeno produtor rural brasileiro, que exerce sua função em economia familiar, possui direito ao benefício de auxílio-doença, uma garantia essencial para assegurar a proteção social daqueles que dedicam suas vidas ao trabalho no campo. Segurados Especiais Rurais: Quem são? Os segurados especiais rurais compreendem um grupo vital para o desenvolvimento do país, formado Leia mais… »